Comodato de equipamentos industriais: vantagens e desvantagens

O comodato de equipamentos industriais é a forma de empréstimo não reembolsável de bens duráveis, é um termo jurídico que não pode ser utilizado para falar de produtos que não podem ser substituídos por outras mercadorias da mesma espécie, qualidade e quantidade.

A regra para o beneficiário do empréstimo é devolver o bem nas mesmas condições em que foi recebido.

As condições para tais empréstimos estão contidas nos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 

Saiba mais sobre o contrato de comodato de equipamentos industriais, suas vantagens e desvantagens lendo este artigo conosco.

Boa leitura!

O que é o contrato de comodato?

Embora não seja recomendado, o contrato de comodato de equipamentos industriais pode até ser fornecidos verbalmente: o credor é chamado de comodante e o indivíduo que recebe o empréstimo é o comodatário. É claro que é muito mais seguro assinar um contrato, que estipula tudo, principalmente os prazos. 

São muitos os exemplos desse tipo de empréstimo gratuito:

Geralmente, os provedores de internet fornecem aos clientes alguns equipamentos necessários para se conectar a rede gratuitamente: antenas, modems, roteadores e outros equipamentos. Ao usar o serviço, esses dispositivos ainda são propriedade do cliente.

As cervejarias geralmente têm freezers para os clientes armazenarem bebidas e outros alimentos, de modo que bares e restaurantes podem usar esses dispositivos gratuitamente. Com isso, os fabricantes, por sua vez, promovem suas marcas tornando seus produtos mais visíveis.

O proprietário de um imóvel pode emprestá-lo a outras pessoas. Você pode dar sua casa de férias ou mesmo sua casa principal para um amigo ou parente para cuidar quando você estiver fora.

Nesse caso, você não aluga o imóvel e a situação é mutuamente benéfica: você tem uma pessoa para cuidar da propriedade e outra pessoa possui uma moradia gratuita por um período de tempo (semanas, meses ou anos).

Vantagens e desvantagens do contrato de comodato 

Vamos falar um pouco mais sobre as vantagens e as desvantagens do contrato de comodato de equipamentos industriais:

Vantagens

Primeiro analisaremos as maiores vantagens do comodato de equipamentos industriais:

  • Não há risco de usucapião;
  • Não incidem impostos;
  • O contrato de comodato de equipamentos industriais oferece segurança jurídica;
  • Para o comodante, é a garantia de que o equipamento seja utilizado da forma correta e conservado sob as melhores condições;
  • Em caso de necessidade, há maior facilidade de retirar o comodatário;
  • Não existe despesas para o comodatário, por ser um empréstimo gratuito.

De acordo com a Constituição Brasileira, o equipamento deve cumprir funções sociais. Portanto, se o proprietário não utilizá-lo por um longo período, pode perdê-lo.

Portanto, se outra pessoa que não o proprietário usa o equipamento com a intenção de se tornar o proprietário (animus domini), pode reivindicar esse direito por meio de usucapião. O contrato de comodato de equipamentos industriais é a proteção do verdadeiro proprietário.

Como resultado, o comodante transfere temporariamente a propriedade para o comodatário que precisa cuidar do equipamento. E isso evita que o comodatário recorra à ação de usucapião.

Quanto à sexta vantagem, pode-se dizer que o dono do equipamento poderá perder o seu direito caso não realize seus atos de posse e nem suas obrigações fiscais.

De acordo com a lei, isso significa abrir mão da propriedade por completo, e o contrato de comodato de equipamentos industriais evita isso.

Desvantagens

A seguir, algumas desvantagens:

  • A ausência de um contrato de comodato de equipamentos industriais poderá gerar problemas para ambas as partes;
  • O comodante deverá respeitar o prazo estabelecido no contrato;
  • O comodatário poderá descumprir com suas obrigações;
  • Como é um empréstimo gratuito, o comodante não gera renda com o seu bem (aluguel).

Conclusão

Você viu como os contratos de comodato de equipamentos industriais são úteis em certas situações. Sabia que a Centro Oeste oferece o serviço de comodato de Fechadores de Caixa da 3M-Matic? Para saber mais, é só acessar aqui.

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